Antes de aceder e utilizar o website Zoowish, leia atentamente o presente Acordo de Utilização, que inclui os Termos e Condições de utilização, que definem o modo em que é prestado o serviço da Zoowish e estipula as regras de participação do Tutor e do Zoowi inscritos no website, bem como a Política de Privacidade.

Mediante o acesso e utilização deste website, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite o Acordo de Utilização abaixo descrito, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

AO ACEDER OU USAR O SERVIÇO ZOOWISH, ACEITA ESTES TERMOS. SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO DEVE ACEITAR E NESSE CASO NÃO TEM O DIREITO DE USAR O SERVIÇO ZOOWISH.

O Acordo de Utilização poderá ser alterado em qualquer momento por decisão unilateral da Zoowish, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação no website. O acesso e a utilização posteriores do website pelo Utilizador serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu as alterações apresentadas ao Acordo de Utilização.

Acordo de Utilização

O presente Acordo de Utilização, que inclui os Termos e Condições e a referência à Política de Privacidade deste website, constitui um contrato celebrado entre a Zoowish, os Tutores e os Zoowi, devendo o mesmo ser lido cuidadosamente.

A utilização dos serviços disponibilizados pelo presente website implica a aceitação dos Termos e Condições aqui apresentados, incluindo a Política de Privacidade. Em caso de discordância com algumas das presentes disposições, a utilização do serviço não é aconselhável, sob pena se lhe serem impostos os Termos e Condições e a Política de Privacidade previamente apresentados.

A última alteração ao presente Acordo de Utilização data de 22/10/18.

1 – Definições e condições gerais

a) Definições

  • Zoowish – sítio da internet e respetivo domínio da marca registada Zoowish, página ou conjunto de páginas da internet, respetivos conteúdos e gráficos de demais informação e cujo conteúdo é gerido pela Zoowish.
  • Tutor/Tutores – quem utiliza e tem um registo no website da Zoowish com o objetivo de encontrar um Zoowi para a prestação dos serviços apresentados na Zoowish.
  • Zoowi – pessoas singulares ou coletivas, prestadoras de serviços, inscritas no website Zoowish, que pretendem, por esta via, receber pedidos de potenciais interessados nos seus serviços.
  • Utilizador – pessoa singular ou coletiva que utiliza e tem registo no website da Zoowish, englobando o Tutor e o Zoowi.
  • Animal Zoowish – o animal que o Tutor deixa à responsabilidade do Zoowi.
  • Visitante – quem frequenta e acede ao website da Zoowish sem intervenção, utilização ou registo para os serviços apresentados.
  • Ficha de serviços – ficha a ser preenchida pelo Tutor e Zoowi antes da prestação de serviço.
  • Pedido – requisição e descrição, pelo Tutor, do serviço que pretende ver prestado pelo Zoowi inscrito no website.
  • Serviços – descrição e/ou enumeração dos serviços apresentados pelo Zoowi no seu perfil de apresentação pessoal, disponibilizados através da Zoowish.
  • Informação do Tutor – qualquer informação prestada pelo Tutor, quer durante a fase do respetivo registo e inscrição no website, quer relativamente à descrição dos seus pedidos, à avaliação feita dos Zoowi ou outra resultante da utilização do website.
  • Conteúdos de perfil – qualquer informação prestada pelos Zoowi, quer durante a fase do respetivo registo e inscrição no website, quer relativamente à descrição dos seus serviços, experiência e formações quer, informações extra solicitadas pela Zoowish ou pelo Tutor.
  • Política de privacidade – descrição do tratamento realizado aos dados recolhidos junto do Utilizador, Tutor e Zoowi.
  • Sistema – equipamentos de computação, armazenamento e transmissão de dados, programa e aplicações informáticas, sequências de comandos e processos automáticos de análise e tratamento de dados que são utilizados pela Zoowish.
  • Termos e condições – são as regras a que se vincula a Zoowish, os Tutores, os Zoowi, os utilizadores, bem como os visitantes, constantes no presente Acordo de Utilização e nos termos da Política de Privacidade.

2 – Serviço ZOOWISH

  1. Natureza do serviço Zoowish: A Zoowish é uma plataforma online, que permite o conhecimento e interação entre os Zoowi e o Tutor com o objetivo de facilitar a divulgação e a prestação de serviços para o Animal Zoowish . O Zoowi deverá enviar à Zoowish o seu perfil para que a Zoowish o possa transmitir aos Tutores. São cobradas taxas por alguns aspetos do serviço Zoowish, conforme descrito na secção 9.
  2. A Zoowish não faz representações ou garantias sobre a qualidade dos serviços prestados pelos Zoowi, ou sobre as interações e negociações entre Tutor e Zoowi. Embora seja disponibilizada orientação geral para os Zoowi sobre a segurança e bem-estar do Animal Zoowish, a Zoowish não se responsabiliza pelo desempenho ou conduta dos Zoowi ou dos Tutores, seja online ou offline. A Zoowish realiza uma revisão inicial dos perfis dos Zoowi mas não rastreia os Tutores ou os Zoowi. Qualquer utilizador da Zoowish deve ter cuidado e usar o seu próprio bom senso antes de contratar um Zoowi ou em qualquer interação com um Zoowi ou Tutor. Os Tutores, Zoowi ou visitantes são os únicos responsáveis por tomar decisões que sejam do seu interesse e do interesse do seu Animal Zoowish .
  3. Pelo presente aviso legal, o Utilizador, Tutor ou Zoowi dispensa a Zoowish expressamente de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer controvérsias, reclamações, processos, lesões, perdas, danos e / ou danos decorrentes e / ou de qualquer forma relacionados às suas interações ou negociações com outros Utilizadores e os atos e / ou omissões de Zoowi e Tutores, seja online ou offline. O Utilizador reconhece e concorda que a SUA UTILIZAÇÃO E / OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SÃO POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVOS.
  4. Os serviços oferecidos pelos Zoowi são divulgados aos Tutores para estes, se assim o pretenderem, solicitarem aos Zoowi propostas para os serviços requisitados e respetivos orçamentos por intermediação da Zoowish. Compete ao Tutor avaliar as propostas de orçamento e serviços apresentadas pelos Zoowi, sendo a seleção do Zoowi da sua inteira e exclusiva responsabilidade. A Zoowish limita, a sua intervenção, à recolha das inscrições dos Zoowi e dos pedidos dos Tutores, servindo de plataforma entre estes, de forma a permitir e facilitar o processo de escolha do Zoowi. O Tutor pode, inclusivamente, optar por não selecionar nenhum dos Zoowi, que o contacte para a apresentação dos respetivos orçamentos, reconhecendo que a Zoowish é terceiro na relação contratualmente estabelecida entre Tutor e Zoowi não podendo nem garantindo o cumprimento da prestação por parte do Zoowi nem de qualquer transação que venha, entre eles, a ser acordada.
  5. Os Tutores e Zoowi obrigam-se a fornecer à Zoowish apenas informação verdadeira e correta, responsabilizando-se por quaisquer dados ou informações falsas, bem como e sempre que necessário, em função do serviço a prestar, facultar os documentos que se provem necessários para o exercício da atividade respetiva. A Zoowish não se responsabiliza pela informação referida no número anterior, devendo o Tutor, previamente à seleção do Zoowi, avaliar e comprovar a veracidade e integridade dos dados, informações e documentos facultados. A responsabilidade da apresentação, pelo Zoowi ao Tutor, de propostas fraudulentas ou de documentos falsos ou incorretos, em caso algum pode ser imputada à Zoowish, pertencendo ao Tutor a responsabilidade pela seleção dos Zoowi e pela confirmação das informações por eles fornecidas.
  6. As transações são realizadas entre Tutores e Zoowi. O serviço da Zoowish pode ser usado para encontrar e oferecer serviços para o Animal Zoowish e para facilitar o pagamento, no entanto, todas as transações são realizadas diretamente entre Tutores e Zoowi. Exceto, quando se trate de pagamentos sujeitos a taxas da Zoowish, devidos no momento da pré-reserva, e descritas na Seção 9.
  7. O Utilizador concorda que a Zoowish não se responsabiliza por danos associados aos Serviços realizados ao Animal Zoowish (que podem incluir lesão corporal ou morte do animal) ou resultante de quaisquer outras prestações de serviços realizadas entre Utilizadores da Zoowish.
  8. Pré-Reservas:  Tutores e Zoowi concluem a transação quando ambos concordam com uma “pré-reserva” que especifica o valor, período de tempo, local e outros termos para a prestação dos serviços de cuidados para o Animal Zoowish, através do mecanismo de pré-reserva fornecido pela Zoowish. Com a conclusão da pré-reserva, o Utilizador concorda expressamente com o preço e demais termos dessa pré-reserva.
  9. Os Tutores são os únicos responsáveis ​​pela avaliação da prestação dos serviços pelos Zoowi, bem como da adequação e preparação dos Zoowi aos serviços que se propõem prestar e que os Tutores procuram
  10. Animal Zoowish Abandonado: Tutores que contratem um serviço através da Zoowish e não recuperem o seu Animal Zoowish dentro de sete (7) dias após o período de serviço identificado na Pré-Reserva (ou um período anterior exigido pelas leis aplicáveis ​​de abandono de animais ou crueldade) concordam que a Zoowish pode, a seu exclusivo critério, colocar o Animal Zoowish numa Associação para Animais Abandonados ou semelhante e notificar as autoridades de controlo de animais. O Tutor concorda em reembolsar a Zoowish e / ou o Zoowi por todos os custos e despesas associados a tais ações.
  11. A Zoowish reserva expressamente o direito, a seu critério exclusivo, de remover o Animal Zoowish de um Zoowi caso a Zoowish julgue necessário para a segurança de um Animal Zoowish, o Zoowi ou qualquer pessoa que viva com o Zoowi. Antes de remover um Animal Zoowish de um Zoowi, a Zoowish realizará todos os esforços necessários e razoáveis ​​durante o seu horário normal de funcionamento para entrar em contato com o Tutor e / ou com o contato de emergência do Tutor (se fornecido) para providenciar cuidados alternativos. Caso a Zoowish não consiga contactar o Tutor ou o contato de emergência, a Zoowish usará o seu melhor julgamento para encontrar cuidados alternativos para o Animal Zoowish até que o Tutor possa recuperar o seu Animal Zoowish.
  12. Se é o Tutor de um Animal Zoowish, o Tutor autoriza o veterinário do seu Animal Zoowish a fornecer os respetivos registos veterinários aquando de qualquer transferência ou realojamento do seu animal de estimação. Além disso, o Tutor é responsável e concorda em pagar todos os custos e despesas incorridos pela Zoowish ou Zoowi com relação a essa transferência, incluindo quaisquer encargos adicionais para novas reservas.
  13. Emergências: Recomendamos que os Tutores forneçam as informações de contato aos Zoowi, onde poderão ser contactados caso seja necessário um atendimento médico do Animal Zoowish. Os Zoowi concordam em contactar imediatamente os Tutores caso tais cuidados se tornem necessários ou, caso o Tutor não esteja disponível, entrar em contato com a Zoowish pelo telefone ou pelo email geral@zoowish.com. O Tutor autoriza o Zoowi e a Zoowish a obter e autorizar a prestação de cuidados veterinários para o seu Animal Zoowish se não puder ser contactado para autorizar o atendimento em situação de emergência. Nesse caso, também autoriza o(s) veterinário(s) de seu Animal Zoowish a ceder os registos veterinários do animal à Zoowish. Se o Zoowi solicitar a autorização ao Tutor para prestação de cuidados médicos ao seu Animal Zoowish e este se recusar, o Tutor dispensa o Zoowi e a Zoowish de qualquer prejuízo, dano ou responsabilidade decorrente da falha em obter tais cuidados.
  14. Os Tutores, proprietários de Animal Zoowish, são os únicos responsáveis ​​pelos custos de qualquer tratamento médico necessário para o seu Animal Zoowish. O Tutor, proprietário de um Animal Zoowish, autoriza a Zoowish a cobrar no seu cartão de crédito ou outro método de pagamento tais custos.
  15. Consentimento para gravação de chamadas: O Utilizador, concorda que quaisquer chamadas telefónicas para ou da Zoowish podem ser monitorizadas ou gravadas para fins de garantia de qualidade.

3 – Elegibilidade; Conformidade legal.
Ao aceder e usar o serviço Zoowish, o Utilizador, certifica e confirma expressamente que: (i) é maior de idade e (ii) cumprirá todas as obrigações legais impostas e aplicáveis às atividades conduzidas através da Zoowish.

  1. Os Tutores garantirão, entre outras coisas, que o seu Animal Zoowish se encontra vacinado e licenciado/registado conforme exigido por lei .
  2. Os Zoowi garantirão que se encontram devidamente legalizados para prestarem os serviços que se propõem na Zoowish e que cumprem e cumprirão todas as obrigações impostas por lei, estatutos, regulamentos, portarias e demais normativos legais aplicáveis. Os Zoowi comprometem-se a ter todas as licenças necessárias, e quando aplicável, eventuais permissões e garantem que que cumpre todos os requisitos necessários a fornecer legalmente serviços para animais de estimação.
  3. O Utilizador reconhece que a Zoowish tem o direito de confiar nesses compromissos.
  4. Qualquer Utilizador que utilize o website da Zoowish e não preencha os presentes requisitos responsabiliza-se por todos e quaisquer atos praticados, informações, dados e documentos facultados.
  5. A Zoowish não poderá ser responsabilizada pela falta de verificação destes requisitos em qualquer dos intervenientes, seja Tutor ou Zoowi.

4 – Acesso ao serviço; Suspensão:

  1. Qualquer pessoa singular com a idade mínima legal de 18 anos, ou pessoa coletiva devidamente registada junto do Registo Nacional de Pessoas Coletivas, pode tornar-se Tutor e Zoowi através de um único registo, podendo a Zoowish cancelar qualquer registo subsequente efetuado pelo mesmo Tutor e Zoowi, ou pela utilização indevida, contra os bons costumes e a boa fé, ou por qualquer outra razão que prejudique o correto funcionamento da Zoowish ou vá contra os princípios inerente à presente marca.
  2. Os registos na Zoowish são pessoais e intransmissíveis, sendo o titular do mesmo o único responsável pelas ações ou omissões efetuadas com o seu registo.
  3. Suspensão e Rescisão: o Utilizador entende e concorda que a Zoowish não tem nenhuma obrigação em fornecer-lhe o seu serviço, nem qualquer obrigação de continuar a fornecê-lo uma vez que o tenha começado. Se a Zoowish considerar que a conduta do Utilizador no website ou no serviço Zoowish é inadequada, insegura ou viola esses termos e por qualquer outro motivo (ou nenhuma razão), reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso ao serviço Zoowish, sob seu único critério.

5 – Registo; Segurança da conta.
Para usar alguns aspetos do serviço Zoowish o Utilizador deve criar um nome de utilizador, senha e perfil de utilizador. Ao optar por usar o serviço Zoowish, o Utilizador concorda em fornecer informações precisas sobre si mesmo e manter essas informações atualizadas. O Utilizador concorda em não se fazer passar por outra pessoa e não manter mais que uma conta (ou, se a Zoowish suspender ou encerrar sua conta, não criar outras contas). O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade do seu nome de utilizador e senha para website Zoowish e concorda em não autorizar ninguém a usar o seu nome de utilizador e senha. O Utilizador é responsável por todas as atividades da sua conta e concorda em notificar a Zoowish imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

6 – Privacidade:
A recolha e uso de informações pessoais na Zoowish estão descritas na Política de Privacidade. Ao aceder ou usar o website Zoowish, reconhece e consente com a Política de Privacidade.

7 – O seu conteúdo:
A Zoowish pode permitir que o Utilizador (ou outra pessoa em seu nome) envie ou faça o upload de textos, fotografias, imagens, vídeos, comentários, informações e materiais para o seu perfil na Zoowish ou de outra forma de conexão com o uso da Zoowish e/ou participação em campanhas promocionais. Por exemplo, os Zoowi são convidados a criar uma página de perfil com uma fotografia e outras informações e a transmitir fotos dos animais sob os seus cuidados para os Tutores, ou a enviar fotografias dos Animais Zoowish durante a prestação dos serviços, enquanto os Tutores podem enviar avaliações dos Zoowi.

  1. Licença: Exceto pelas limitações do uso da Zoowish e divulgação de informações pessoais descritas na  Política de Privacidade, o Utilizador concede à Zoowish uma licença mundial irrevogável, perpétua, não exclusiva e totalmente paga para usar, copiar, executar, exibir publicamente, reproduzir, adaptar, modificar, transmitir, preparar trabalhos derivados e / ou distribuir o seu Conteúdo em relação ao fornecimento e / ou promoção do Serviço Zoowish, e sub-licenciar esses direitos a terceiros.
  2. Se o nome, voz, imagem, semelhança ou desempenho do Utilizador estiver incluído em qualquer Conteúdo, o Utilizador renuncia e exclui a Zoowish e os seus utilizadores de qualquer reivindicação ou causa de ação, conhecida ou desconhecida, por difamação, direitos autorais, violação, invasão dos direitos de privacidade, publicidade ou personalidade, ou qualquer reivindicação semelhante decorrente do uso do deu Conteúdo de acordo com a licença na Seção 7.1 e as outras disposições destes Termos.
  3. Representações e Garantias sobre o seu Conteúdo: o Utilizador declara e garante que (i) é o proprietário ou do seu Conteúdo, e que tem todos os direitos, consentimentos e permissões necessárias para conceder a licença descrita na Seção 7.1 e autorizar a utilização descrita na Seção 7.2 com relação ao seu Conteúdo, (ii) que tem todos e quaisquer consentimentos necessários das pessoas que aparecem ou cujos animais de estimação aparecem no Conteúdo; e (iii) o Conteúdo não viola a lei ou os presentes Termos.
  4. Direito de remover ou filtrar o seu conteúdo. Apesar de não ser obrigada a fazê-lo, a Zoowish reserva o direito de monitorizar, filtrar, editar e / ou remover quaisquer conteúdos publicados na Zoowish ou redirecionados para o webiste desta.
  5. Comentários: A Zoowish não tem obrigação de fornecer ao Zoowi o conteúdo de quaisquer comentários sobre si enviados por Tutores ou outros utilizadores do serviço Zoowish, seja antes ou depois do encerramento da sua conta no website. A Zoowish não tem nenhuma responsabilidade com o Utilizador sobre qualquer exclusão, divulgação, perda ou modificação desses comentários. A Zoowish reserva o direito de selecionar, editar ou remover essas avaliações da Zoowish a qualquer momento.

8 – Telefone, texto e comunicações móveis:
O Utilizador concorda que a Zoowish comunique consigo por SMS, mensagem de texto, e-mail e outros meios eletrônicos, incluindo mensagens de texto e chamadas telefónicas contendo informações de serviço e / ou mensagens de marketing. As taxas normais de mensagens, dados e outras taxas e tarifas da sua operadora serão aplicadas nessas comunicações. O Utilizador não é obrigado a consentir a receção de mensagens de marketing para usar o Serviço Zoowish, e pode optar por não receber essas mensagens e ligações a qualquer momento, conforme descrito na nossa Política de Privacidade (embora possa continuar a receber mensagens enquanto a Zoowish processa a solicitação).
Não obstante o disposto acima, para os Zoowi, certos serviços da Zoowish, podem exigir a receção de mensagens de texto relacionadas com o serviço. Caso o Zoowi desative um número de telefone fornecido à Zoowish para essa finalidade, concorda em atualizar as informações da sua conta prontamente e, caso não o realize, concorda em suspender a prestação dos seus serviços até à posterior atualização.

9 – Preços e pagamento

  1. Preços para Tutores: Os Tutores de Animal Zoowish podem adquirir os serviços disponibilizados pelos Zoowi através da Zoowish, preenchendo uma Pré-Reserva conforme descrito na Seção 2.8. O Tutor de um Animal Zoowish, inicia numa transação com o Zoowi quando aceita uma pré-reserva e concorda em pagar os custos totais indicados na pré-reserva. Os valores para os serviços dos Zoowi são determinados pelos próprios Zoowi. O valor total a pagar pelo serviço pode incluir uma taxa de serviço a pagar à Zoowish. Quando exigido por lei, o valor cobrado também pode incluir impostos à taxa aplicável. O Zoowi, não a Zoowish, é responsável pela execução do serviço.
    O pagamento é realizado em dois momentos: (1) quando o Tutor faz a pré-reserva pagando o montante respetivo à Zoowish (2) o restante valor do serviço deverá ser pago diretamente ao Zoowi de acordo com a sua política de pagamento.
  2. Preços para Zoowi: Os Zoowi concordam em fornecer um serviço a um Tutor, de acordo com as condições descritas na Pré-Reserva, conforme descrito na Seção 2.7. Os Zoowi deverão confirmar a Pré-Reserva antes que ela expire. Uma vez concluída a Pré-Reserva e aceite por ambas as partes, o Zoowi vincular-se-á pelo preço estabelecido na pré-reserva. A compra de um serviço na Zoowish caracteriza-se por uma transação realizada entre o Tutor e o Zoowi. O pagamento do serviço ao Zoowi deverá ser combinado desde o seu primeiro contacto com o Tutor, definindo as suas condições de pagamento. O valor a receber pelo Zoowi terá de corresponder ao valor total enviado para o Tutor, subtraindo o valor da pré-reserva. A Zoowish não se responsabiliza pelo não pagamento do Tutor ou falta de cobrança por parte do Zoowi.
  3. Taxas de serviço: são cobradas taxas de serviço por alguns aspetos do serviço Zoowish. Ao Zoowi é deduzida a comissão de serviço do valor a pagar pelo Tutor. Ao Tutor é adicionada uma taxa de serviço ao valor definido pelo Zoowi. Os valores das taxas podem ser consultadas aqui.
  4. Taxas de atraso e encargos adicionais: O Tutor reconhece e concorda que se não recolher o seu Animal Zoowish no final do período de serviço acordado na pré-reserva, será cobrado por tempo de serviço adicional, por cada dia de atraso de acordo com o valor diário estabelecido. Concorda também em indemnizar a Zoowish, e concorda que a Zoowish pode cobrar através do seu cartão de crédito ou outro método de pagamento por quaisquer custos e despesas adicionais que à Zoowish ou o Zoowi tenham como resultado de sua falha em recuperar o Animal Zoowish no final do período de serviço acordado na pré-reserva.
  5. Cancelamentos e Reembolsos
    1. Cancelamentos por Zoowi: Se o Zoowi cancelar uma pré-reserva antes ou durante o período de serviço identificado na pré-reserva, a Zoowish reembolsará a taxa de serviço paga pelo Tutor à Zoowish. Caso o Tutor tenha pago alguma parte do serviço diretamente ao Zoowi, a Zoowish não se responsabiliza pela devolução do montante pago, sendo a devolução de exclusiva responsabilidade do Zoowi. O cancelamento por parte do Zoowi pode resultar numa revisão da sua conta e, se a Zoowish considerar apropriado, pode suspender ou encerrar o seu acesso à plataforma.
    2. Cancelamentos por Tutores:
    – Tutor como beneficiário: Se o Tutor de um Animal Zoowish cancelar a pré-reserva com menos de 7 dias de antecedência, o montante pago na pré-reserva não será reembolsado.
    Para cancelamentos efetuados no mínimo, com sete dias completos de antecedência do dia do início do serviço, a Zoowish emite uma nota de crédito, para reembolso de 50% do montante pago na pré-reserva, a utilizar em próximos serviços.
    Para reembolso de 100% da taxa de pré-reserva o cancelamento do serviço terá de ser feito até 5 dias após o pagamento do montante da pré-reserva.
    – Zoowi como beneficiário: Se o Tutor cancelar a reserva a Zoowish não se responsabiliza pelo reembolso ao Zoowi do valor pago na pré-reserva através da plataforma. É da responsabilidade do Zoowi definir a sua política de pagamentos e transmiti-la ao Tutor desde o primeiro contacto.
  6. Disputas de pagamento; Pagamento fora do serviço Zoowish: A Zoowish recebe apenas o valor da pré-reserva correspondente ao seu serviço. O valor do serviço do Zoowi deverá ser pago pelo Tutor diretamente ao mesmo de acordo com a sua política de pagamento. Quaisquer disputas de pagamento são entre Tutor e o Zoowi, e a Zoowish não tem obrigação de mediar ou facilitar qualquer resolução. A Zoowish não se responsabiliza por nenhum pagamento feito fora da plataforma Zoowish.
  7. Impostos: o Utilizador é responsável pelo pagamento de quaisquer impostos que surjam como resultado de sua compra, fornecimento ou uso dos serviços através da Zoowish. Isso inclui, sem limitação, qualquer forma de imposto à taxa legal aplicável sobre vendas ou prestação de serviços sobre valores pagos ou recebidos através da Zoowish.

10 – Exclusão de Responsabilidade
Se optar por utilizar a plataforma e os serviços da Zoowish, o Utilizador fá-lo voluntariamente e por sua conta e risco. A plataforma Zoowish é fornecida “tal como está”, sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita.

  1. Foco do website: A Zoowish tem como responsabilidade manter a funcionalidade tecnológica do website, que embora seja o seu principal foco, não é totalmente garantida. Por conseguinte, a Zoowish não pode garantir que o conteúdo, software, produtos e serviços deste website estejam isentos de erros ou falhas técnicas, com a consequência de não poder ser garantida a não interrupção ou perturbação da operacionalidade da Zoowish devido a tais problemas. A Zoowish esforça-se por operar corretamente sem falhas, reservando, contudo, o direito de suspender temporariamente as suas operações por razões técnicas, ou causas que estejam fora do âmbito de controlo da Zoowish. Nem a Zoowish, nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação da Zoowish poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem limitar, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam, designadamente, em consequência da utilização correta ou incorreta da Zoowish e do Sistema ou websites externos à Zoowish ligados pelo Tutor, do acesso ao computador e sistema informático do Tutor por terceiros e vírus.
  2. Foco no Utilizador: A Zoowish não se compromete a verificar ou aprovar, de forma vinculativa ou sistemática, os conteúdos de perfil fornecidos pelos Zoowi e pelos Tutores. A Zoowish não tem controlo sobre os Serviços publicitados no perfil dos Zoowi assim como também não tem controlo sobre a forma como esses Serviços são prestados. A Zoowish não tem controlo nem é responsável pelo comportamento, interação, comunicação e serviços prestados entre Tutor, Zoowi, Animal Zoowish ou qualquer outro animal e/ou Visitante e qualquer outra pessoa externa à Zoowish, estando a Zoowish isenta de qualquer tipo de responsabilidade daí resultante. A Zoowish não se envolve ou participa na transação efetiva entre Tutor e Zoowi. Por isso, a Zoowish não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados e publicitados, a veracidade ou exatidão destes, a capacidade do Zoowi para prestar os serviços, a capacidade do Tutor em contratar os serviços, nem pode garantir que ambas as partes completem a transação ou que cumpram o que por eles foi estipulado. A Zoowish não se responsabiliza por qualquer dano que ocorra na sequência de uma transação, ou falta dela, assim como não se responsabiliza por quaisquer outros danos decorrentes da interação e comunicação entre Tutores, Zoowi, Animal Zoowish ou entre e com qualquer outro Visitante, animal ou pessoa física.
  3. Qualidade e segurança do Zoowi: Embora o Zoowi possa receber avaliações, Feedback ou comentários positivos ou negativos através da Zoowish, a Zoowish não garante a qualidade, segurança ou características positivas ou negativas do Zoowi.
  4. Imposições legais: O Zoowi é unicamente responsável pelo cumprimento das leis relativas à prestação dos serviços que publicita na Zoowish e que presta.

2. Indemnizações
O Utilizador aceita exonerar, defender (por opção da Zoowish), indemnizar e isentar a Zoowish e as suas filiais e subsidiárias, assim como os seus responsáveis, diretores, funcionários e agentes de toda a responsabilidade e obrigação no âmbito de quaisquer pedidos de indemnização, danos, perdas e despesas, incluindo, sem carácter de restrição, taxas judiciais e honorários, decorrentes ou de qualquer forma relacionados com: (i) a violação destes Termos ou das nossas Políticas ou Normas; (ii) a utilização indevida da Plataforma da Zoowish ou de quaisquer Serviços da Zoowish; (iii) a interação com qualquer Utilizador, ou utilização indevida de qualquer serviço disponibilizado na plataforma, incluindo, sem carácter de restrição, quaisquer lesões, perdas ou danos (compensatórios, diretos, incidentais, consequentes ou outros), de qualquer natureza, no âmbito ou decorrentes da interação, participação ou utilização da Zoowish; (iv) a Cobrança e Remessa pela Zoowish de Taxas de Serviço; ou (v) a violação de quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros.

3. Cancelamento de conta
Qualquer Utilizador pode cancelar a sua conta livremente. Sem prejuízo do pedido de cancelamento e da sua efetivação, o Utilizador mantém-se responsável por quaisquer pedidos ou transações pendentes no website Zoowish.
A Zoowish reserva-se no direito de cancelar a conta de qualquer Utilizador, com ou sem justa causa, com ou sem aviso prévio e em qualquer momento quando a conduta do mesmo seja considerada indevida, contra os bons costumes e os princípios defendidos pela Zoowish.
Se o Utilizador não desejar mais receber correio eletrónico da Zoowish e pretender ser removido da mailing list eletrónica, deverá enviar uma mensagem para o correio eletrónico geral@Zoowish.com, com o Assunto ‘Cancelamento da Mailing’.
Se o Utilizador desejar eliminar a sua conta/registo, deverá enviar deverá enviar uma mensagem para o correio eletrónico geral@Zoowish.com, com o Assunto ‘Eliminação de conta”.

4. Garantias

 

  1. A Zoowish garante o funcionamento contínuo e correto do seu website, exceto nas situações em que, por motivos que lhe sejam alheios, tal cumprimento não lhe possa ser exigível.
  2. Sem prejuízo do disposto anteriormente, a Zoowish reserva-se no direito, como proprietária do website, de suspender ou fazer cessar o seu funcionamento sempre que entenda que existem razões (relacionadas quer com terceiros, quer com o seu modelo de negócio) que o justifiquem, o que, em todo o caso, será, logo que possível, comunicado aos seus Utilizadores.
  3. Os Utilizadores estão obrigados, na inclusão de informação, a ter em conta o cumprimento da legislação em vigor, nomeadamente no que respeita a situações de concorrência, proteção de direitos do consumidor, publicidade enganosa e discriminação, sendo igualmente proibidas informações de carácter obsceno ou com conteúdos indecorosos, atentatórios dos bons costumes ou pornográficos, bem como são também proibidas as remissões e referências a outros websites, seja de que natureza for.
  4. Os Utilizadores comprometem-se a assegurar que nenhuma da informação disponibilizada à Zoowish contém vírus informáticos, macro vírus, cavalos de tróia, worms ou algo que cause interferência ou possa interromper ou de qualquer forma perturbar os procedimentos operacionais de um computador.
  5. Estão ainda impedidos de aceder ao sistema sem expressa autorização, bem como a intercalar ou intercetar clandestinamente dados ou informações de qualquer natureza, designadamente de carácter pessoal.
  6. A Zoowish não se considera responsável por qualquer erro, omissão, incorreção ou falsidade das informações transmitidas pelos Utilizadores.
  7. A Zoowish reserva o direito de não utilizar, por qualquer forma, qualquer informação que viole o presente Acordo de Utilização.

5. Obrigações e Responsabilidades do Zoowi
O Zoowi compromete-se a:
a) Cumprir na íntegra os Termos e Condições apresentados neste Acordo de Utilização;
b) Não copiar, reproduzir, modificar ou por qualquer forma utilizar qualquer conteúdo do website, bem como a não utilizar trabalhos e pedidos de que tenham tido conhecimento por este meio para fins diversos do contrato negociado e/ou celebrado através dos contactos disponibilizados pelo website, bem como se obriga a não enviar a terceiros ou por outra forma divulgar pedidos constantes do website, distribuir ou exibir publicamente qualquer conteúdo do website sem prévia e expressa autorização da Zoowish;
c) Não utilizar o website da Zoowish, os seus conteúdos ou serviços para um fim distinto daquele a que o mesmo se destina, nomeadamente para fins ilícitos, ilegais ou de qualquer forma capazes de colidir com direitos alheios legalmente protegidos;
d) Recolher os dados de identificação do Tutor (Cartão de Cidadão e restantes dados) e do Animal Zoowish (Nº do chip e restantes dados). Pode utilizar a Ficha de Serviços para o efeito;
e) Preencher a Ficha de Serviços de forma correta e verdadeira, e na sua totalidade, antes da prestação do serviço;
f) Assinar a Ficha de Serviços com uma assinatura igual à do seu documento de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão);
g) Prestar serviços apenas ao Tutor que preencha totalmente e assine a Ficha de Serviços antes da prestação de serviços;
h) Assumir absoluta responsabilidade pela conservação da Ficha de Serviços por um período mínimo de 12 meses;
i) A prestar os serviços e a executar os trabalhos de acordo com as boas práticas das respetivas atividades profissionais e a respeitar os códigos deontológicos e regulamentos técnicos que as enquadram, bem como os princípios da Zoowish;
j) Prestar o melhor serviço possível para o bem-estar do Animal Zoowish que recebeu à sua responsabilidade;
k) Resguardar o Animal Zoowish de más condições climatéricas ou outros fatores que possam prejudicar a sua saúde, tais como o frio, chuva ou ventos fortes, que o possam prejudicar de alguma forma;
l) Não permitir a entrada e o contacto do Animal Zoowish com outros animais agressivos, antissociais ou portadores de doenças infectocontagiosas;
m) Tomar todas as precauções adequadas à preservação da saúde do Animal Zoowish;
n) Comunicar e a interagir de forma respeitosa, correta e agradável com todos os Tutores, potenciais clientes;
0) Cumprir com a legislação aplicável e em vigor para prestação dos Serviços que anuncia na Zoowish;
p) Estar contactável através dos meios disponibilizados para o efeito ao Tutor e à Zoowish;
q) Prestar informações sobre o estado de saúde do Animal Zoowish ao Tutor e à Zoowish sempre que solicitado para o efeito;
r) Recolher e entregar o Animal Zoowish na data e local combinado com o Tutor.

6. Obrigações e Responsabilidades do Tutor
O Tutor compromete-se a:
a) Não copiar, reproduzir, modificar ou por qualquer forma utilizar qualquer conteúdo do website, bem como a não utilizar trabalhos e pedidos de que tenham tido conhecimento por este meio para fins diversos do contrato negociado e/ou celebrado através dos contactos disponibilizados pelo website, bem como se obriga a não enviar a terceiros ou por outra forma divulgar pedidos constantes do website, distribuir ou exibir publicamente qualquer conteúdo do website sem prévia e expressa autorização da Zoowish;
b) Não utilizar o website da Zoowish, os seus conteúdos ou serviços para um fim distinto daquele a que o mesmo se destina, nomeadamente para fins ilícitos, ilegais ou de qualquer forma capazes de colidir com direitos alheios legalmente protegidos;
c) Não submeter pedidos não admissíveis por lei ou pelos termos do presente Acordo de Utilização;
d) Cumprir na íntegra os Termos e Condições apresentados no presente Acordo de Utilização;
e) Ser correto, agradável e respeitoso na comunicação e interação com o Zoowi e com a Zoowish;
f) Prestar todas as informações solicitadas pelo Zoowi, no âmbito dos Serviços prestados;
g) Prestar sempre informações válidas e verdadeiras, sobre si, e sobre o Animal Zoowish;
i) Preencher a Ficha de Serviços de forma correta e verdadeira e na sua totalidade, antes da prestação do serviço;
j) Assinar a Ficha de serviços com uma assinatura igual à do seu documento de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão);
k) Entregar e recolher o Animal Zoowish na data e local combinado com o Zoowi, sob pena de responsabilização criminal nos termos da Lei aplicável e em vigor;
l) Estar contactável para o Zoowi e a Zoowish;
m) Cumprir com a legislação aplicável e em vigor sobre animais de companhia, designadamente, não abandonar o Animal Zoowish ou deixar o mesmo com o Zoowi além da data combinada;
n) Avisar a Zoowish e o Zoowi com uma antecedência mínima de 7 dias caso pretenda cancelar os Serviços agendados;
0) Autorizar em caso de urgência o Zoowi a levar o seu animal ao hospital/clínica veterinária mais próxima, comprometendo-se a liquidar o valor resultante do seu tratamento;
q) Proceder atempadamente ao pagamento devido pelo serviço prestado pelo Zoowi sob pena de ser considerado e admitir-se como devedor do montante em causa.

7. Responsabilidade
A Zoowish não é parte, a qualquer título, na relação contratualmente estabelecida entre Tutor e Zoowi, pelo que estes reconhecem que não lhe pode ser imputada qualquer responsabilidade, nomeadamente no que respeita à concretização do contrato e ao cumprimento dos deveres contratuais das partes.

De igual modo, não pode ser imputada à Zoowish qualquer responsabilidade pelo incumprimento contratual de alguma das partes ou extracontratual, e, bem assim, por quaisquer perdas ou danos que daí possam resultar para alguma das partes.

8. Conflitos
Os conflitos emergentes das relações estabelecidas entre Tutores e Zoowi devem ser reportados à Zoowish, sendo que a informação recolhida se destina a permitir à Zoowish o aperfeiçoamento e atualização das informações respeitantes aos Utilizadores do seu website.

9. Penalidades

  1. A Zoowish tem o direito de esclarecer e apurar, por sua iniciativa e sempre que entenda necessário, as reclamações de que tenha conhecimento tendo em vista avaliar e decidir sobre a permanência dos Tutores e Zoowi no seu website.
  2. A utilização do website pode ser suspensa por determinado período sempre que se demonstre ter sido violada alguma das obrigações dos Tutores e/ou Zoowi resultantes do presente acordo de utilização.
  3. Os Utilizadores podem ser definitivamente impedidos de utilizar o website sempre que a violação do presente Acordo de Utilização que se demonstre ter sido suficientemente grave, quer em função dos comportamentos, quer em função dos meios utilizados, dos danos provocados ou da continuidade da ação apesar de advertências.
  4. A Zoowish reserva-se no direito de suspender ou terminar o serviço prestado pela utilização do seu website a um Tutor ou Zoowi sempre que houver suspeita do mesmo estar a violar ou pretender violar o disposto no presente Acordo de Utilização ou em legislação aplicável.

10. Ficha de Serviços
Com vista a apoiar o Tutor, disponibilizamos uma Ficha de Serviços que deverá ser preenchida antes da prestação de qualquer serviço pelo Zoowi.
A Ficha de Serviços tem de ser assinada pelo Zoowi e pelo Tutor, em duplicado, concordando com todos os termos e informações nela apresentados.

11. Pagamentos
O pagamento da Pré-Reserva é feito à Zoowish através de IBAN ou referência multibanco.
O pagamento do restante valor do serviço é feito diretamente do Tutor para o Zoowi pelo meio mais conveniente e acordado entre as partes.

12. Lei Aplicável
O presente Acordo de Utilização é regido e interpretado de acordo com a lei portuguesa. É competente o Tribunal da Comarca de Lisboa com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação do presente Acordo de Utilização para a utilização da Zoowish.

13. Disposições Transitórias e Finais

  1. No caso de alguma ou algumas das cláusulas e disposições do presente Acordo de Utilização serem consideradas inválidas, as mesmas não serão utilizadas mas tal invalidade não põe em causa a validade e aplicação do restante.
  2. A violação implícita ou explícita de um Utilizador de qualquer disposição do presente Acordo, determina a cessação, com efeitos imediatos, do acesso ao website.
  3. O presente Acordo de Utilização constitui o acordo integral entre a Zoowish e os Utilizadores, substituindo todos os restantes documentos precedentes, incluindo comunicações, trocas de intenções ou outro tipo de acordos respeitantes ao mesmo conteúdo.
  4. Qualquer comunicação efetuada no âmbito ou para efeitos da execução ou cumprimento do presente Acordo de Utilização pode ser feita via email ou correio simples para os contactos constantes do website e das informações recolhidas dos utilizadores.
  5. Nenhuma disposição constante do presente Acordo de Utilização constitui ou é passível de ser confundida com a constituição de qualquer relação de parceria, joint ventures, mandato, comissão ou outra além da que emergir do vínculo contratual constante do celebrado pela adesão ao presente acordo.