A partir de maio, vai conseguir ter animais de estimação em restaurantes sinalizados.
De acordo com uma lei aprovada esta sexta-feira no parlamento, os animais vão conseguir acompanhar os donos a estabelecimentos comerciais devidamente sinalizados.
O texto de substituição, acordado na comissão de Economia, foi aprovado, por unanimidade.
Tendo por base projetos do Partido Ecologista “Os Verdes”, partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e BE, tendo sido acolhidas por exemplo, propostas do PS.
NOVAS REGRAS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM RESTAURANTES
Nos termos da lei, que entra em vigor 90 dias depois de publicada, é permitida a entrada de animais em estabelecimentos, “em espaços fechados”, que os aceitem, mas é necessário obedecer às regras descritas na lei:
- Pode ser fixada uma lotação máxima de animais pelo restaurante
- Os animais terão de estar presos, “com trela curta”, e “não podem circular livremente”
- Vedação da sua presença na zona de serviços ou onde existam alimentos
- Pode ser fixada uma área reservada para clientes com animais
- Pode ser permitida a sua presença em todo o espaço
De acordo com o relatório da comissão, prevaleceu a maior parte dos artigos do PEV.
Foram aprovadas algumas propostas de alteração feitas pela bancada do PS. Entre as quais a de permitir que se defina o número máximo de animais num estabelecimento.
Destas proibições são excluídos os cães de assistência, para os cegos.
Os projetos de lei que possibilitam a permissão de animais de estimação em restaurantes, para além dos cães de assistência já legalmente autorizados, foram votadas na generalidade em 13 de outubro.
O projeto do PAN nasceu de uma petição remetida ao parlamento pelo deputado único daquele partido, André Silva.
Visava alterar legislação de 2015, que não permite a entrada de animais de estimação em espaços de restauração e bebidas que sejam fechados, mesmo que o proprietário do estabelecimento o autorizasse.
Fonte: sapo 24
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