Conheça os dados sobre os crimes contra animais domésticos.
NÚMERO DE CRIMES CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS
Foram registados em 2017 pela Guarda Nacional Republicana (GNR), mais de 920 crimes contra animais domésticos.
A maioria dos crimes são por maus tratos.
Segundo os dados divulgados pela GNR, dos 924 crimes registados:
- 588 devem-se a maus tratos
- 336 a abandono
Relativamente ao controlo das regras de circulação na via pública, a obrigatoriedade de possuir chip de identificação, e ter o registo e vacinação em dia, foram aplicadas:
- 4.784 contra-ordenações
- Das quais 444 estão relacionadas a cães perigosos ou potencialmente perigosos
Quem possui cães perigosos ou potencialmente perigosos pode obter formação através da GNR.
Os treinadores destes animais podem obter certificação através da mesma entidade.
Quanto ao ataque de cães a pessoas, foram reportados à GNR 257 casos em 2017.
A GNR dispõe de uma linha de apoio, a linha SOS Ambiente e Território – 808 200 520, que se encontra disponível 24 horas.
Em 2017 foram recebidas através desta linha: 3.942 denúncias relacionadas com animais domésticos.
LEGISLAÇÃO DE CRIMES CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS
Quem abandonar ou mal tratar animais, poderá ficar inibido de os ter no máximo até 5 anos, não podendo também participar em eventos como feiras, exposições ou concursos relacionados com animais durante três anos, incorrendo ainda numa pena de ano de prisão ou de multa até 120 dias.
As ações de sensibilização e fiscalização aplicadas durante o ano passado tiveram como propósito informar e consciencializar as pessoas para a proteção da saúde pública e para a responsabilização do tutor relativamente à salvaguarda dos parâmetros sanitários e de bem-estar animal.
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